Termos e condições de uso

MindLab do Brasil Comércio de Livros LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Humberto I, 220, 2° andar, CEP 04.018-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.391.836/0001-18 (“Mind Lab”), disponibiliza a você (doravante “Usuário”), uma plataforma on-line (“Plataforma”), por meio do endereço www.mindlab.net, desenvolvida e provida pela Mind Lab, para uso da Metodologia do Programa MenteInovadora e dos serviços disponibilizados por esta.

Por meio da Plataforma será possível a preparação para a estudos e aplicação da metodologia do Programa MenteInovadora, de forma gradual, a qual visa manter evolução de aprendizado de todos os participantes do programa, bem como a resolução de questões, visualização de vídeo-aulas, comentários, utilização de chat, participação em programas de incentivo, etc.

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo. Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.mindlab.net/termo-de-uso.


ACEITAÇÃO

Ao realizar o cadastro e acessar a Plataforma, o Usuário manifesta consentimento livre, expresso e informado quanto à aceitação dos presentes Termos e da Política de Privacidade. A Mind Lab se reserva o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, independentemente de qualquer formalidade, salvo se expressamente exigido pela lei. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

Ao realizar seu cadastro na Plataforma, você manifesta consentimento livre, expresso e informado com a integralidade dos presentes Termos. Fique atento às atualizações deles, as quais podem ocorrer independentemente de aviso.


Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  • a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
  • b) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
  • c) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  • d) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Os Usuários não devem inserir na Plataforma qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Mind Lab não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.

O Usuário não deve clicar em qualquer link, postado por outro Usuário, que considere suspeito, assumindo as eventuais responsabilidades decorrentes do ato.


EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Mind Lab não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a Mind Lab não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, pela falibilidade dela, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A Mind Lab utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Mind Lab se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Mind Lab.

A Mind Lab não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A Mind Lab poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Mind Lab com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão do uso indevido da Plataforma, aí incluída a violação de direitos de propriedade intelectual da Mind Lab ou de quaisquer terceiros e a violação do quanto disposto nestes Termos.

NO LIMITE DA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A MIND LAB SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, CORRESPONDE AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À MIND LAB, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

Estamos esclarecendo nesse tópico que, como qualquer outro tipo provedor de conteúdo, a Plataforma não está livre de sofrer ataques por parte de pessoas mal intencionadas. O conteúdo disponibilizado, por sua vez, está sujeito a sofrer alterações a qualquer tempo.


DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Mind Lab em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Mind Lab, consistindo obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.


LEGISLAÇÃO E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


Última atualização: 23.09.2016.